Efemérides

30/05/1857

Criação do município de Miranda - MS

Município de Miranda - MS 

3 de novembro de 1797: Fundação de Miranda

30 de maio de 1857: criação do município de Miranda

3 de novembro de 1797: data considerada a da fundação de Miranda, pois foi quando teve início a construção do presídio, por Francisco Rodrigues do Prado, sob a invocação de Nossa Senhora do Carmo.

30 de maio de 1857: data da criação do município de Miranda pela lei provincial n. 1.

O aniversário da cidade é comemorado no dia 16 de julho.

Conforme publicação do IBGE, em 1958, a Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, que for planejada e orientada por Jurandyr Pires Ferreira, apresenta um esboço histórico do município de Guia Lopes da Laguna, quando da época, portanto de Mato Grosso uno.

Deve-se observar que foram mantidas a ortografia e as regras gramaticais da época da publicação da referida Enciclopédia (1958), ou seja, aquelas oriundas da reforma da língua portuguesa de 1943 e que ficaram vigendo até 1971.

HISTÓRICO. A existência de Miranda deve-se, de alguma maneira, ao desbravamento dos rios Miranda e Aquidauana, realizado pelo capitão das conquistas João Leme do Prado, dois anos após ter encontrado as ruínas da antiga “Xerez”, cidade fundada em 1580, pelo espanhol Dom Ruy Diaz de Melgarejo e destruída anos depois pelos índios “Guaycurus”, habitantes da região, capitaneados por alguns aventureiros paulistas.

Em 1778, o capitão João Leme do Prado lançava os alicerces do “presídio Nossa Senhora do Carmo do rio Mondego”, precisamente em 16 de julho daquele ano, por ordem do 6.º capitão-general das Capitanias de Mato Grosso e Cuiabá, Caetano Pinto de Miranda Montenegro.

Presídio, à época, tinha o sentido de fortificação, sendo uma extensão das características portuguesas de como garantir a segurança de um determinado lugar. O presídio de Miranda. O coronel Ricardo Franco de Almeida Serra, então comandante do Forte de Coimbra, sugeriu ao governador da capitania a criação de um presídio às margens do rio Mboteteí (hoje Miranda), para não permitir a passagem dos espanhóis que ameaçavam aquela região, principalmente em perseguição aos índios guaicurus. Por ordem do capitão-general Caetano Pinto de Miranda Montenegro, Francisco Rodrigues do Prado, deixando o comando do Forte de Coimbra, fundou, no dia 3 de novembro de 1797, o presídio, sob a invocação de Nossa Senhora do Carmo, dando-lhe o nome de Miranda, em homenagem ao governador. O nome passou também ao rio. O presídio deu origem à atual cidade homônima.

Sobre o referido presídio, Campestrini (2016) informa o seguinte:

Em 1789, Luís de Albuquerque,* ao transferir o governo da capitania a seu irmão João de Albuquerque, deixava-a tranquila, com os postos de defesa do território português instalados de acordo com os preceitos de guerra da época.

Falecendo, em 1796, João de Albuquerque, foi nomeado Caetano Pinto de Miranda Montenegro,** que mandou levantar o presídio de Miranda, às margens do Mondego*** (que passaria a ter o mesmo nome do presídio – homenagem ao governador), porque, segundo d’Alincourt, corria a notícia de que os espanhóis se apresentavam para virem estabelecer-se na vizinhança do mencionado rio, onde tiveram, em outros tempos, a cidade de Xerez, antes, em 1803, Ricardo Franco informava que o presídio fora fundado para prevenir os clandestinos projetos dos espanhóis, que no tempo daquela expedição (em 1797 os guaicurus foram perseguidos por uma bandeira espanhola até o rio Mondego) marcaram naquele terreno português em que entraram com mão armada, lugar para um novo estabelecimento que teriam verificado, sem aquela indispensável segurança.

O presídio foi iniciado por Francisco Rodrigues do Prado, sob a invocação de Nossa Senhora do Carmo, no dia 3 de novembro de 1797, que é a data da fundação de Miranda. (CAMPESTRINI, 2018, p. 84-5).

* Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres nasceu na vila de Ladário [hoje é uma aldeia do concelho de Sátão, distrito de Viseu], em Portugal, a 21 de outubro de 1739 e seu falecimento ocorreu a 7 de julho de 1797, filho de Francisco de Albuquerque e Castro Pereira e de Isabel Maria de Melo de Albuquerque Pereira e Cáceres. Luís herdou da família aristocrata terratenente o ambiente cultural, a vocação militar e a propensão para os cargos administrativos no aparelho do Estado. Aos 19 anos foi voluntário no exército e, seis anos depois, capitão e ajudante de ordens do marechal-de-campo Francisco Mac-Lean, governador da praça de Almeida. Em 1771, recebe o convite do Marquês de Pombal para ir a Lisboa para lhe comunicar que tinha sido escolhido para ser o sucessor de Luís Pinto de Sousa Coutinho no governo da Capitania de Cuiabá e Mato Grosso. Luís de Albuquerque partiu para o Rio de Janeiro em outubro de 1771, e daí para Mato Grosso, chegou à Vila Bela da Santíssima Trindade no início de 1772. No exercício de seu mandato, foram construídos o Forte de Coimbra e o Real Forte Príncipe da Beira, e fundadas a vila de Albuquerque, atual Corumbá, Ladário (em homenagem ao lugar onde nasceu), Vila Maria, atual Cáceres, Casalvasco, atual Vila Bela da Santíssima Trindade, Salinas e Corixa Grande. Esses feitos consolidaram a presença portuguesa nessa faixa ocidental, tão cobiçada pelos espanhóis. Governou a capitania de Mato Grosso até 1788.

** Caetano Pinto de Miranda Montenegro (1748-1827) foi governador de Mato Grosso e Capitão General do Brasil. Foi nomeado governador de Pernambuco. Foi Ministro da Fazenda e depois da Justiça. Foi Senador do Império. Recebeu os títulos de Visconde e depois Marquês da Vila Real da Praia Grande. Foi Comendador da Ordem Militar de Cristo.

Caetano Pinto de Miranda Montenegro (1748-1827) nasceu em Lamego, Portugal, no dia 16 de setembro de 1748. Filho de Bernardo José Pinto de Menezes de Sousa Melo e Almeida Correia de Miranda Montenegro, fidalgo escudeiro da Casa Real de Portugal e de Antônia Matilde Leite Pereira de Bulhões. Estudou na Universidade de Direito de Coimbra. Exerceu o cargo de ouvidor. Permaneceu em Portugal por mais de 40 anos.

Veio para o Brasil em 1790, como intendente do ouro no Rio de Janeiro, onde permaneceu durante dois anos. Foi transferido para Mato Grosso onde governou de 1796 1803.

Em 1822, participou do ministério do príncipe regente, ocupando inicialmente o ministério da Fazenda e em seguida o da Justiça, nos anos de 1822 e 1823. Foi Fidalgo Escudeiro da Casa Real de Portugal e Comendador da Ordem Militar de Cristo. Em 1825 recebeu os títulos de Visconde e depois Marquês da Vila Real da Praia Grande. Foi senador do império de 1826 a 1827.

Caetano Pinto de Miranda Montenegro faleceu no Rio de janeiro, no dia 11 de janeiro de 1827. (Disponível em: <www.ebiografia.com>. Acesso em: 24 maio 2021).

*** O nome Mondego é uma homenagem ao rio homônimo existente em Portugal, que corre inteiramente no território daquele país, com 258 km de extensão, desaguando no Oceano Atlântico.

Prossegue a Enciclopédia dos Municípios:

O principal objetivo do capitão-general era “se precaver contra possíveis hostilidades dos castelhanos de Assunção, que, tendo por base de operações do fortim de São José, à margem do rio Apa, invadiram fàcilmente a fronteira, como o fizeram pouco antes”.

O novo povoado do “Presídio” crescia vagarosamente; lutando, sobretudo, com a falta de melhores meios de navegação pelo rio Mondego – atual Miranda – sobrevindo, apenas, pelo ideal daqueles que lançaram suas fundações.

A manutenção do povoado era penosa mas, de qualquer maneira, avançava em progresso, haja vista que “em 1797, o numero de casas de adôbo e pau-a-pique se elevava a mais de 40, todas cobertas de telhas, já algumas obedecendo um traçado de rua cuja principal denominaram de “Nossa Senhora do Carmo” – atualmente Rua do Carmo bastante extensa, indo mesmo atingir a margem do rio”.

Já contava a localidade com mais de 500 habitantes, entre os quais razoável número de silvícolas pacificados.

Entre as edificações existentes, destacava-se a igreja de adôbo sob a invocação de Nossa Senhora do Carmo, mais tarde elevada à categoria de matriz, em 1788, quando então João Leme do Prado considerou como definitivamente fundada a localidade.

Vários anos depois, o capitão das conquistas Francisco Rodrigues do Prado, irmão do fundador do “Presídio”, empenhou-se no sentido de conseguir a elevação da localidade á categoria de vila, o que só foi conseguido por volta de 30 de maio de 1857, por Lei provincial, recebendo então o nome de Miranda, em homenagem ao 6.º capitão-general das Capitanias de Mato Grosso e Cuiabá, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, tendo então sido elevada à cabeça de comarca.

Visando à proteção da Vila, o Govêrno Imperial, anos depois, determinou a fundação da Colônia Militar de Miranda, composta por um destacamento de 20 praças de linha e 31 colonos, integrando, ainda, a referida Colônia, grande parte dos índios “terenos”, então habitando as redondezas e já completamente pacificados.

Virgílio Corrêa Filho, explica no seu livro “Mato Grosso” (1922): “Dahi partiu a força com a qual seu comandante, Tenente Francisco Rodrigues do Prado, em represalia á mallograda investida de D. Lazaro a Coimbra, assaltou a 1.0 de janeiro de 1802 aquelle fortim que foi totalmente arrazado”.

Com a chegada de novas fôrças militares, o novo povoado iniciou uma fase de rápido crescimento, tanto assim que “Posto que edificado em má posição topographica, o posto militar se converteu, por lei provincial de 1835, em freguezia e foi-se desenvolvendo até que, em 1859, condenado pelas commissões de engenheiros, que lhe arguiram o diminuto valor estrategico, transferiu-se o commando militar do districto para Nioac” (Virgílio Corrêa Filho). Essas fôrças militares que estiveram aquarteladas em Miranda, que naquela época era sede do 4.0 Distrito Militar, juntamente com o Comando da Guarnição de Fronteiras com o Paraguai, o primeiro organizado em Mato Grosso, eram integradas pelo 1.0 Grupo de Cavalaria da Província. Posteriormente, Miranda foi sede do 7.0 Regimento de Cavalaria Ligeira, aquartelado então em Mato Grosso.

Por Lei provincial, de 7 de outubro de 1871, a vila de Miranda foi elevada à categoria de município, com igual topônimo, pertencendo-lhe, ainda, todo o território que hoje compreende os municípios de “Aquidauana, Campo Grande, Rio Brilhante, Dourados, Ponta Porã, Nioaque, Amambaí, Bela Vista, Pôrto Murtinho, Bonito, Paranaíba, Jardim, Guia Lopes da Laguna e Três Lagoas, sendo então o maior município de Mato Grosso, em extensão territorial, no sul do Estado.

A comarca de Miranda foi instalada em 7 de maio de 1878, que, a partir do término da guerra do Paraguai, ficou incorporada à de Corumbá. Estevão de Mendonça diz que “na data da installação, e por ausencia do juiz de direito nomeado, dr. Antonio Columbano Seraphico de Assis Carvalho, assumio as funcções do cargo o suplente Antonio Xavier Castello”.

A Lei provincial n. 145, de 8 de abril de 1896, criou a paróquia de Alto Aquidauana, no município de Miranda; logo em seguida, outra Lei provincial, de n. 165, datada de 6 de março de 1897, desanexava da comarca de Miranda incorporando à de Corumbá, todo o território situado à margem esquerda do rio Paraguai, dando-lhe em compensação a freguesia de Santo Antônio de Campo Grande, então pertencente a Miranda.

A Resolução n. 360, de 5 de maio de 1903, transferiu da comarca de Nioaque para a de Miranda o termo de Campo Grande.

Por fôrça da Lei estadual n. 467, de 18 de outubro de 1906, perdia o distrito de paz de Aquidauana, que foi elevado à categoria de município, subordinado, como têrmo, á comarca de Miranda.

Na divisão territorial de 1911, figurava com dois distritos, o da sede e o de Bonito, assim permanecendo nas sucessivas divisões, quando em 1934, em virtude do Decreto-lei estadual n. 545, de 31 de dezembro, recebia o distrito de Taunay, desmembrado de Aquidauana.

Em 31 de dezembro de 1912, eram inauguradas as Estações Telegráficas e Ferroviária da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, fato êsse que muito concorreu para o progresso do município, quiçá da cidade de Miranda.

Permaneceu nessa situação até 1915, quando a Lei estadual n. 693, de 11 de junho, criou o distrito de paz de Bonito, que a êle ficou subordinado.

Recebeu foros de cidade em data de 16 de julho de 1918, por Lei estadual n. 772.

Na divisão judiciária e administrativa vigorante em 1934, o município de Miranda aparece apenas com um distrito: o da sede municipal.

Em 1943, de acôrdo com o Decreto-lei federal número 5.839, de 21 de setembro, passou a integrar o Território Federal de Ponta Porã.

Pelo Decreto-lei federal n. 6.550, de 31 de maio de 1944, perdia o distrito de Taunay, que voltou a integrar o município de Aquidauana.

Em 1946, por ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi reincorporado ao Estado de Mato Grosso, com a extinção daquele Território, readquirindo, ainda, o antigo distrito de Bonito.

Sobre o rio Miranda e sua importância. É afluente, pela margem esquerda, do rio Paraguai, com nascente no município de Jardim. Seus formadores, córrego Fundo e rio Roncador, nascem nas elevações planálticas da chamada serra de Maracaju. Faz limite entre os municípios de Jardim e Guia Lopes da Laguna, banhando ambas as cidades; entre o município de Bonito e os de Guia Lopes da Laguna, Nioaque, Anastácio, Miranda e entre este e os de Bodoquena e Aquidauana. Passa nas proximidades da cidade de Miranda. Deságua no rio Paraguai na altura do distrito de Albuquerque, já no município de Corumbá. O rio Miranda foi conhecido pelos nomes Mbotetey (palavra de origem guarani, significa rio sinuoso), Marrecos e Mondego.

História. Conhecido como Mbotetey, o rio Miranda teve seu nome trocado para Mondego por João Leme do Prado, que o explorou em 1776. Em 3 de novembro de 1797, perto da margem direita do rio Mboteteí, foi iniciada, pelo tenente Francisco Rodrigues do Prado, a construção de um presídio, que foi denominado de Miranda, em homenagem ao capitão-general Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador da capitania que determinara tal construção. O nome se estendeu ao rio.

Sobre a importância do rio Miranda, como ponto estratégico, Silva (Canaã, 2018, p. 46), assinalava, em 1947, que o Mondego (rio Miranda) tornou-se o ponto central donde se irradiavam exploradores em todas as direções, o que determinou que se tornassem conhecidas e enfeixadas no mesmo setor as zonas do Apa, Camapuã, Vacaria e Iguatemi, com uma relativa praticabilidade de comunicações. Em uma dessas explorações foi descoberto o fortim de São Carlos, a cinco léguas da embocadura do rio Apa, construção clandestina.

Fontes:

CAMPESTRINI, Hildebrando et al. Enciclopédia das Águas de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, MS: IHGMS, 2014.

CAMPESTRINI, Hildebrando. História de Mato Grosso do Sul. 8. ed. Campo Grande, MS: IHGMS, 2016.

FERREIRA, Jurandyr Pires (planejada e orientada). Enciclopédia dos Municípios Brasileiros. Rio de Janeiro: IBGE, 1958, Vol. XXXV.

FRAZÃO, Dilva. Biografia de Caetano Pinto de Miranda Montenegro. Disponível em: <www.ebiografia.com>. Acesso em: 24 maio 2021.

GARCIA, João Carlos (Coordenação). A mais dilatada vista do mundo. Inventário da Coleção Cartográfica da Casa das Ínsua. Lisboa, Portugal: CNCDP, 2002.

SILVA, José de Melo e. Canaã do Oeste. 3. ed. Campo Grande, MS: IHGMS, 2018. Série Memória Sul-Mato-Grossense, Vol. 33.

Autor: IHGMS

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