Efemérides

09/01/1872

Assinatura do Tratado de Limites entre o Brasil e o Paraguai

9 de janeiro de 1872: data da assinatura do Tratado de Limites entre o Brasil e o Paraguai, sendo complementado pelo Tratado de 3 de dezembro de 1929, conforme Decreto N. 19.018, envolvendo a ilha Fecho dos Morros. Sobre os limites da porção sul de Mato Grosso, o Tratado de 1872 estabelecia, no Artigo 1º, o seguinte: “O território do Império do Brasil divide se com a República do Paraguay pelo álveo do rio Paraná, desde onde começam as possessões brasileiras na foz do Iguassú até o Salto Grande das Sete Quedas do mesmo rio Paraná; Do Salto Grande das Sete Quedas continua a linha divisória pelo mais alto da Serra de Maracaju até onde ela finda; Daí segue em linha reta, ou que mais se lhe aproxime, pelos terrenos mais elevados a encontrar a Serra Amambahy; Prossegue pelo mais alto desta serra até à nascente principal do rio Apa, e baixa pelo álveo deste até a sua foz na margem oriental do rio Paraguay; Todas as vertentes que correm para Norte e Leste pertencem ao Brasil e as que correm para o Sul e Oeste pertencem ao Paraguay. A Ilha do Fecho dos Morros é domínio do Brasil.” Posteriormente, o Decreto n. 19.018, de 3 de dezembro de 1929, também entre os dois países signatários, ratificou o referido limite. Moreira Pinto (Diccionario Geographico do Brazil, de 1896, verbete) cita a ilha Fecho dos Morros, sendo abundante de caça, peixe e muito fertil. Ahi está uma guarda brazileira, o primeiro posto militar do Estado, desde a foz do Apa, do qual dista 120 kils. Esta guarda foi estabelecida em 29 de junho de 1850 e logo em outubro desalojada pelos paraguayos, que a 14 desse mez, de ordem de Carlos Lopes, a surprehenderam com uma força de 400 homens, atacando como de costume e do de seus predecessores, sem declaração de guerra, falsa e inesperadamente. Compunha-se a guarnição de um official, o tenente Francisco Bueno da Silva e 25 praças. Perdeu três homens e a posição, e os atacantes nove mortos, inclusive um alferes, conforme a parte oficial do chefe da expedição. Em 1947, Melo e Silva (Canaã do Oeste, IHGMS, 2019, p. 37), assinalava: Lá no fundo, como dois seios túmidos, gigantescos, daquela terra que se debruça morrendo sobre o dorso do (rio) Paraguai, erguem-se o Fecho dos Morros e o Pão de Açúcar, balizas eternas, que indicam ao sertanejo as águas que rematam os confins chaquenhos do Brasil. A ilha Fecho dos Morros localiza-se no rio Paraguai, cerca de 25 km ao norte da cidade de Porto Murtinho, a 18 km a montante da foz do rio Tarumã; 2 km ao oeste do morro Pão de Açúcar e ao norte do morro São Pedro. A altitude da ilha é de 155 metros. Os guaicurus chamam essa ilha de Ocrata-Huetirah. A ilha está cartografada na carta topográfica Barranco Branco.

Autor: IHGMS

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