07/10/1844. Assinatura do primeiro tratado entre o Império do Brasil e a República do Paraguai, chamado de Aliança, Comércio, Navegação, Extradição e Limites, assinado pelo agente diplomático e conselheiro José Antônio Pimenta Bueno (governou MT de 1836 a 1838) e Carlos Lopez, por parte do Paraguai. (Cf. MELLO, Raul Silveira de. A epopeia de Antônio João. 2. ed. Campo Grande, MS: IHGMS, 2014. Obras Completas de Raul Silveira de Mello, V. IX, p. 80). O acordo estabelecia que “Depois de reconhecer a independência do Paraguai, Pimenta Bueno assinou com o próprio presidente López, em outubro de 1844, um Tratado de Aliança, Comércio, Navegação, Extradição e Limites. Por ele, o Brasil se comprometeu a interpor ‘seus efetivos e bons ofícios para que as demais potências [reconhecessem] igualmente e o quanto antes’ a independência do Paraguai, e a empregar, caso a República fosse atacada, ‘todos os esforços, não só para prevenir as hostilidades, mas também para que [ela] obtenha justa e completa satisfação das ofensas recebidas’. As partes se concederam reciprocamente a liberdade de navegação dos rios Paraguai e Paraná em seus respectivos territórios, e se comprometeram a ‘trabalhar de comum acordo, e com toda a eficácia, a fim de assegurar a seus súditos a liberdade da navegação do rio Paraná até o rio da Prata’. Quanto aos limites, acordaram a designação de peritos para que examinassem e reconhecessem os fixados pelo Tratado de Santo Ildefonso de 1777, determinando sobre essa base os lindes definitivos.” (Cf. YEGROS, Ricardo Scavone; BREZZO, Liliana M. História das relações internacionais do Paraguai. Brasília: FUNAG, 2013, p. 51).
 

Autor: IHGMS