Efemérides

13/01/1750

Tratado de Madri de 1750

13 de janeiro de 1750: Data em que foi celebrado o Tratado de Madri entre Portugal e Espanha, firmado em Madri, entre os reis João V, de Portugal, e Fernando VI, de Espanha, em 13 de Janeiro de 1750, para definir os limites entre as respectivas colônias sul-americanas, cuja finalidade maior era pôr fim às disputas de fronteira naquela região. Em 17 de janeiro de 1751, também em Madri, como representantes de Portugal, Visconde Thomas da Silva Telles, e da Espanha, Joseph José de Carvaja Lancaster, ratificaram o Tratado de 1750, estipulando o seguinte: Refere-se ao Tratado de Madri, um acordo de limites firmado entre Portugal e Espanha em 1750, visando à divisão do território ao sul do Brasil com o intuito de acabar com a disputa por essa região. Nesse contexto, merece destaque a figura de Alexandre de Gusmão, brasileiro que intermediou o tratado e conferiu a este o princípio do uti possidetis, isto é, a ideia de que a terra deveria pertencer a quem de fato a ocupasse. Essa iniciativa constituiu uma inovação jurídica no domínio das negociações diplomáticas. Gusmão também foi o responsável pela elaboração do "Mapa das Cortes" (1749), no qual apareciam as terras em disputa já efetivamente ocupadas pelos súditos portugueses na América. Em suas determinações, a Colônia do Sacramento ficava para a Espanha e o território dos Sete Povos das Missões para Portugal. Pela primeira vez, desde o Tratado de Tordesilhas (1494), procurava-se em definir a totalidade dos limites entre as possessões das coroas ibéricas no novo mundo. Este tratado acabou por fornecer à América portuguesa uma configuração muito próxima à atual delimitação territorial do Brasil. ()
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Autor: IHGMS

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